Porque é que este é o momento certo para agir
Se está a pensar mudar-se para a Tailândia e abrir o seu próprio negócio, provavelmente já ouviu falar da regra dos 51/49. É a estrutura padrão para empresas tailandesas, em que um estrangeiro só pode deter, no máximo, 49% das ações, ficando a maioria e o controlo efetivo nas mãos de um sócio tailandês. Para muitos investidores portugueses e europeus que sonham com uma vida entre Phuket e o resto do Sudeste Asiático, isto é um obstáculo incómodo. A boa notícia é que existem duas vias legais que permitem contornar esta limitação e deter 100% da empresa: o BOI (Board of Investment) e o FBL (Foreign Business License).
A má notícia é que as filas nos órgãos responsáveis, o Department of Business Development (DBD) e o próprio BOI, estão cada vez mais longas. Um processo que costumava demorar 3 a 4 meses arrasta-se agora por muito mais tempo. Isto significa que quem submeter o pedido na primavera tem hipótese real de abrir portas antes da alta estação. Quem esperar até ao outono corre o risco de perder toda uma temporada de receitas.
O que são exatamente o BOI e o FBL?
O BOI é o organismo estatal tailandês de promoção do investimento. Quando aprova um projeto, emite um certificado que dá à empresa o direito a 100% de propriedade estrangeira, além de um pacote de incentivos fiscais bastante generoso. É a via natural para quem investe em manufatura, tecnologia, saúde, educação ou turismo de maior valor acrescentado.
O FBL, por sua vez, é uma licença emitida pelo DBD que permite a estrangeiros operar em atividades restritas pela Foreign Business Act. Não traz benefícios fiscais associados, mas é a via mais adequada para negócios de comércio, serviços e consultoria.
Existe ainda uma terceira via, menos conhecida do público português mas relevante para quem tem nacionalidade norte-americana: o US Treaty of Amity, que também permite propriedade maioritária ou total de uma empresa tailandesa por parte de cidadãos dos EUA, em condições específicas.
Quanto tempo demora o processo em 2026?
O volume de pedidos ao BOI e ao DBD disparou em 2025-2026, e os prazos de processamento alongaram-se de forma notória em relação aos padrões anteriores. Concretamente:
- O processo que antes demorava 3-4 meses já não é a norma; os tempos de espera aumentaram de forma significativa
- Submeter o pedido entre abril e maio de 2026 dá uma hipótese realista de estar preparado para a alta estação, que vai de novembro de 2026 a março de 2027
- Quem adiar a candidatura para o outono arrisca perder os meses mais rentáveis do ano em turismo, retalho e serviços
Que vantagens fiscais e práticas traz o BOI?
Para quem vem de Portugal, onde a carga fiscal empresarial é conhecida, os incentivos do BOI são particularmente atrativos:
- Isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas por até 8 anos, podendo chegar a 13 anos em certas categorias prioritárias (a taxa padrão tailandesa de IRC é de 20%)
- Isenção de direitos de importação sobre maquinaria e matérias-primas, essencial para projetos de manufatura e tecnologia
- Processamento simplificado de visto de trabalho para especialistas estrangeiros, através de vistos Smart Visa e do One Stop Service Center
Quais os setores elegíveis?
Os setores que normalmente qualificam para promoção BOI incluem turismo e hotelaria, saúde e medicina, educação, tecnologia e IT, manufatura, logística, agroindústria e energia. A lista completa das categorias elegíveis está publicada no site oficial do BOI Thailand.
Passo a passo: como avançar com o pedido
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Identifique a sua atividade e o veículo certo. O BOI serve melhor projetos de manufatura, IT, saúde, educação e turismo de valor elevado. O FBL é mais indicado para comércio, serviços e consultoria. Algumas atividades qualificam-se para ambos os mecanismos. Antes de decidir, consulte um advogado especializado em direito corporativo tailandês.
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Prepare um plano de negócios e modelo financeiro. O BOI exige uma descrição detalhada do projeto: volume de investimento, número de postos de trabalho criados para cidadãos tailandeses e um plano de desenvolvimento tecnológico. O capital social mínimo varia por setor, mas normalmente começa nos 2 milhões de THB (aproximadamente 57.000 dólares).
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Reúna o dossier documental. Passaportes dos fundadores, demonstrações financeiras da empresa-mãe (se aplicável), descrição detalhada do projeto em inglês e especificações técnicas de qualquer equipamento importado.
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Submeta o pedido através dos canais oficiais. Os pedidos ao BOI seguem pelo sistema e-Investment Promotion ou presencialmente no escritório do BOI em Bangkok. Os pedidos de FBL são apresentados ao Department of Business Development (DBD).
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Comece os preparativos de lançamento em paralelo. Uma vez submetido o pedido, já é possível abrir contas bancárias empresariais, pedir vistos de trabalho para colaboradores-chave e iniciar ações de marketing.
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Se planeia viajar para reuniões presenciais e visitas técnicas, reserve a sua estadia em Bangkok com antecedência, de forma a organizar as visitas aos órgãos públicos e aos advogados em torno das suas marcações.
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Receba a aprovação e registe a empresa. Uma vez aprovado o pedido pelo BOI ou pelo DBD, regista-se a entidade legal com propriedade estrangeira total. A partir deste momento, a empresa pode operar legalmente na Tailândia.
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Trate dos vistos e autorizações de trabalho. Empresas promovidas pelo BOI têm acesso simplificado a Smart Visas e autorizações de trabalho através do One Stop Service Center.
Quanto custa, na prática, obter um certificado BOI?
A taxa administrativa cobrada pelo governo é, em si, reduzida. Os custos principais residem nos honorários legais, que variam entre 100.000 e 500.000 THB dependendo da complexidade do projeto, e no cumprimento dos requisitos de capital mínimo exigidos pelo setor.
Perguntas frequentes
Posso ser proprietário de 100% de uma empresa na Tailândia sem sócio tailandês?
Sim. É exatamente para isso que existem o BOI e o FBL. Sem estes mecanismos, um estrangeiro está limitado a uma participação máxima de 49% numa empresa tailandesa comum. Existe ainda uma terceira opção, o US Treaty of Amity, que permite propriedade total ou maioritária a cidadãos dos EUA em condições específicas.
Qual é a diferença real entre o BOI e o FBL?
O BOI é um regime de promoção de investimento com incentivos fiscais associados (isenções de 8 a 13 anos, isenção de direitos de importação). O FBL é apenas uma licença que permite propriedade estrangeira, sem benefícios fiscais. O BOI é mais adequado para manufatura e tecnologia; o FBL, para comércio e serviços.
Preciso de estar fisicamente na Tailândia para submeter o pedido?
Não. Os pedidos podem ser submetidos através de um advogado autorizado. No entanto, estar presente pessoalmente pode acelerar o processo, sobretudo na fase de entrevista com o comité do BOI.
O que posso fazer enquanto o pedido de BOI está em análise?
Já é possível abrir contas bancárias empresariais, candidatar-se a vistos de trabalho para colaboradores estrangeiros e preparar o lançamento do negócio. Um pedido pendente não impede estes passos preparatórios.
O BOI pode ser usado para comprar imóveis?
O BOI foi concebido para negócios em operação, não para compras de propriedade pessoal. No entanto, uma empresa promovida pelo BOI pode adquirir imóveis comerciais para uso empresarial, incluindo terrenos, algo normalmente restrito a estrangeiros.
A alta estação de 2026-2027 está mais próxima do que parece. Cada semana de atraso reduz a sua janela de oportunidade. Submeter o pedido de BOI ou FBL nos próximos 30 dias pode ser a diferença entre ter um negócio totalmente operacional, com propriedade estrangeira completa, antes do período mais rentável do ano, ou ficar a assistir de fora.
Fonte: AIM Bangkok